Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, em decisão cautelar do ministro Alexandre de Moraes, a aplicação do dispositivo da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) que reduzia pela metade o prazo de prescrição após cada interrupção processual. A medida evita a extinção de milhares de processos em todo o país, incluindo mais de 700 ações em andamento no Piauí.

A regra foi introduzida pela reforma da LIA em 2021 e previa que, a cada interrupção, o prazo recomeçaria em 4 anos, em vez de 8. Essa alteração colocava em risco ações envolvendo valores bilionários, que poderiam ser arquivadas antes de julgamento.

No Piauí, o Ministério Público estadual estima que os processos em curso somem aproximadamente R$ 68 bilhões em valores discutidos. Com a decisão do STF, o prazo prescricional volta a ser integral, mantendo a efetividade da responsabilização por atos de corrupção e má gestão de recursos públicos.

Prescrição Zero

Conforme o MPPI, “o resultado foi fruto de uma articulação nacional de Ministérios Públicos, com apoio da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e entidades de classe. No estado, a medida fortalece iniciativas como o projeto “Prescrição Zero”, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CACOP), que busca acelerar o andamento das ações e reduzir riscos de impunidade”

A decisão, segundo o órgão, “representa um reforço na defesa do patrimônio público e assegura a continuidade da atuação do Ministério Público do Piauí no combate a ilícitos administrativos”