Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com

O pacote de linhas de refinanciamento de dívidas em elaboração no governo Lula pode atender empresas de médio porte com faturamento anual de até R$ 300 milhões. Esse grupo de companhias, conhecidas como empresas "médias-grandes", devem ser assistidas com garantias do PEAC (Programa Emergencial de Acesso ao Crédito) via FGI (Fundo Garantidor de Crédito).

O FGI é gerido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e funciona como um facilitador para as empresas, uma vez que oferece garantia de pagamento até determinado valor em caso de não pagamento da dívida. Essa garantia reduz o custo do financiamento para as empresas.

Em ano de eleições, há uma preocupação no governo Lula com o risco de ocorrer uma onda de quebradeira de empresas. Os sinais de pressão no mercado de crédito privado não são hoje um problema somente no Brasil. Em outros países, como nos EUA, o tema tem chamado a atenção dos agentes de mercado. Mas, no caso brasileiro, a taxa de juros mantida em patamares elevados por um tempo prolongado (atualmente em 14,75% ao ano) agravou as dificuldades das empresas.

O Banco Central, em documento oficial recente, afirmou que a "materialização" do risco de crédito para as médias, micro e pequenas empresas está elevado. A autoridade monetária cita também que se observam casos pontuais de deterioração da capacidade de pagamento em empresas de maior porte.

"O ambiente de taxa básica de juros contracionista, aliado ao elevado endividamento de famílias e empresas, requer cautela e diligência nas concessões de crédito", avisou o BC na ata de março do Comef (Comitê de Estabilidade Financeira).

No ano passado, o PEAC-FGI garantiu cerca de R$ 120 bilhões de crédito para empresas com faturamento de até R$ 300 milhões. Nessa ano, a previsão é de R$ 60 bilhoes. Com um novo aporte do governo federal ao FGI, o valor pode aumentar. Um R$ 1 bilhão de aporte garante até R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões de crédito.
Inicialmente focado em medidas para reduzir o endividamento das famílias a pedido do Palácio do Planalto, como antecipou a Folha de S.Paulo, o pacote também será estendido às empresas.

No ano passado, o número de recuperações judiciais avançou e atingiu 2,5 mil empresas, o maior nível da série, de acordo com informações divulgadas nesta terça-feira (7) pela Serasa Experian. Há o temor de que o problema se alastre mais e se transforme num grande risco eleitoral.

O assunto foi tema de reunião do ministro da Fazenda, Dario Durigan, com sua equipe, na manhã desta terça-feira (7). Em seguida, ele se reuniu com o presidente Lula, no Palácio do Planalto, para discutir ações para reduzir o endividamento, em encontro que também teve a participação do presidente do BC, Gabriel Galípolo.

O chefe do BC tem defendido junto ao governo que o alto endividamento das famílias brasileiras, especialmente no cartão de crédito rotativo, exige medidas estruturais focadas na melhoria da renda e da produtividade, e não apenas na política monetária.

Ao abordar o cenário do crédito corporativo, no contexto dos pedidos de recuperação extrajudicial de Raízen e GPA, o presidente do BC disse recentemente que as dificuldades atuais do setor não são causadas por um fator isolado, mas uma combinação de falhas de governança, questões estruturais e o impacto do ciclo de juros.

O pacote de medidas para combater o superendividamento no Brasil deve ter linhas para pessoas físicas, empresas e setorial, de acordo um auxiliar do presidente Lula. Nesse terceiro grupo, poderão ser incluídos os motoristas e entregadores de aplicativos e MEIs (Microempreendedor Individual) de determinados setores.

FGTS PODERÁ SER USADO COMO GARANTIA EM CRÉDITO

O governo também estuda o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia dos financiamentos de pessoas fisicas. Ao ser questionado sobre essa possibilidade, o ministro da Fazenda disse em entrevista após encontro com a bancada do PT que a medida está sendo estudada com o Ministério do Trabalho.

"Ao se fazer uma análise e a gente achar que foi razoável uma utilização para refinanciamento de algumas dívidas, isso vai ser admitido. Porque é feito não só por mim, como pelo ministro Marinho, e nós estamos caminhando com essa avaliação do impacto que isso vai ter no FGTS. Isso ainda não está concluído", disse.

Durigan não deixou claro se a medida vai permitir que o dinheiro do FGTS seja utilizado para quitar dívidas. A iniciativa é polêmica e sofre resistências dentro de grupos dentro do governo. Segundo um técnico, a medida funcionaria como um subsídio, na prática, e exigiria uma mudança de lei a ser aprovada pelo Congresso e pelo Conselho Curador do FGTS.

Os bancos estão discutindo as medidas com o governo. Eles têm interesse em reduzir os níveis atuais recordes de inadimplência para diminuir a necessidade provisionamento de perdas nos seus balanços