A PEC da Segurança, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora aguarda apreciação no Senado, altera os artigos 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição para redistribuir as competências da União, estados e municípios na área de segurança . De autoria do Poder Executivo e entregue em 2025 pelo então ministro Ricardo Lewandowski, a proposta busca dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018 .

"O dia que o Senado aprovar a PEC da Segurança, nos próximos dias nós criaremos o Ministério da Segurança Pública nesse país", afirmou Lula. O presidente justificou a demora na criação da pasta, algo que vinha sendo debatido há anos, com a necessidade de definir claramente o papel da União. "Sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do governo federal na segurança pública", explicou .

Chico Lucas pode virar ministro 

O nome mais cotado atualmente para assumir a nova pasta é o do advogado piauiense Francisco Lucas Costa Veloso, o Chico Lucas, de 41 anos. Atual secretário Nacional de Segurança Pública, Chico Lucas é o grande articulador técnico do programa "Brasil Contra o Crime Organizado" .

A trajetória do gestor é marcada por uma sólida formação jurídica. Procurador do Estado do Piauí, ele construiu sua carreira na defesa do interesse público antes de ser convidado pelo governador Rafael Fonteles para comandar a Secretaria de Segurança Pública do Piauí. Na gestão estadual, destacou-se pela modernização da gestão, integração das forças e uso estratégico de dados. Sua nomeação como secretário nacional foi recebida com entusiasmo pela classe política e técnica.

Competência e protagonismo

A competência de Chico Lucas foi colocada à prova nos últimos meses, resultando no lançamento do plano de vulto para a segurança. O programa "Brasil Contra o Crime Organizado", apresentado nesta terça (13/05) foi construído sob a supervisão técnica do secretário e representa a espinha dorsal do futuro ministério.

"Após meses de trabalho intenso, diálogo com os estados, integração entre forças de segurança e construção técnica coletiva, lançamos o programa", declarou Chico Lucas hoje mais cedo, destacando o caráter suprapartidário da iniciativa. "Esse é um trabalho que não pertence a um governo ou a uma instituição isoladamente. É uma política de Estado" .

A estratégia nacional mira a desarticulação das facções criminosas em todo o território e será estruturada em quatro eixos principais:

1. Asfixia financeira do crime organizado.

2. Fortalecimento da segurança no sistema prisional.

3. Qualificação da investigação de homicídios.

4. Enfrentamento ao tráfico de armas.

Para colocar o plano em prática, o governo já anunciou uma injeção de R$ 1,06 bilhão** ainda neste ano, além da criação de uma linha de crédito especial de **R$ 10 bilhões pelo BNDES para estados e municípios adquirirem equipamentos como drones, câmeras corporais e sistemas de radiocomunicação .

A PEC da Segurança Pública

A PEC 18/25 é a chave que viabilizará juridicamente o novo ministério. Além de institucionalizar a cooperação entre União e estados — algo que Lula classifica como essencial, pois "o crime organizado se aproveita da nossa divisão" —, o texto prevê a padronização de protocolos e dados. Atualmente, o Brasil convive com a realidade de 27 formatos diferentes de boletins de ocorrência e certidões criminais, o que dificulta a integração nacional .

Lula reiterou que o governo federal não pretende ocupar o espaço dos governadores. "A gente não quer ocupar o espaço dos governadores, nem o espaço da polícia estadual. O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer" .